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GERAL - MEIs, micro e pequenas empresas: Receita dá prazo até esta sexta (3) para aderirem ao Relp

02 de junho de 2022
Isto é Dinheiro

Micro e pequenas empresas, inclusive as MEIs, ganharam uma extensão de prazo para quitarem suas dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo que terminaria terça-feira (31) foi estendido até esta sexta (3). 

O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), que enviou um ofício à Receita Federal para solicitar a prorrogação na última segunda-feira (30) por conta de problemas na plataforma do e-Cac. 

Como funciona o parcelamento?

Podem ser parceladas por meio do programa todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-Cac, que está disponível no site da Receita Federal ou no Simples Nacional. 

O pagamento dos débitos em atraso podem ser feitos em até 180 vezes, com redução de até 90% de juros e multas, tudo vai depender do volume de perda de receita que a empresa teve entre março e dezembro de 2020, baseado no cálculo em relação a 2019.  Os parcelamentos rescindidos ou que estão em andamento poderão ser incluídos.

A Receita lembra, porém, que o parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

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