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CARTILHA EXPLICATIVA IRPF 2019/2020


09/03/2020 - IRPF 2019/2020

2 de março a 30 de abril

Bens e Direitos que devem ser declarados

• Imóveis, os veículos automotores, as embarcações e as aeronaves.
• Os demais bens móveis, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tais como: antiguidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e utensílios, bem como os direitos;
• Saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras em 31/12/2019;
• Conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro;
• Dívidas e ônus reais em 31/12/2019;

A Receita Federal vai solicitar mais detalhes sobre as informações declaradas de bens e direitos, tais como, número de registros, área, localização do bem, CNPJ de empresas e/ou instituições financeiras.
Ex: Imóveis – data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis;
Veículos, aeronaves e embarcações – número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
Contas correntes/aplicações financeiras – CNPJ da instituição financeira, número da agência e conta bancária;

Deduções

São considerados dependentes: o cônjuge; o companheiro (a) com que o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos; filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho (a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, até 24 anos de idade; o menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; irmão(ã), neto(a) ou o bisneto(a), sem arrimo dos pais, com a idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou quando com a idade de 21 anos até 24 anos se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau (neste caso é necessário que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos); os pais, os avós ou os bisavós, que em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.499,13;pessoa absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Em relação aos filhos separados o contribuinte pode considerar como dependente os filhos que ficaram sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Deverá informar o CPF dos dependentes e alimentandos de qualquer idade.

A título de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes são consideradas instituições de ensino: à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); à educação profissional, compreendendo o ensino médio e o tecnológico.
Não se enquadram no conceito de despesas com instrução: uniforme, material e transporte escolar e elaboração de dissertação de mestrado; aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais; o pagamento de aulas particulares, aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados; o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares; o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros; os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados; as contribuição pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação e o valor despendido para pagamento do crédito rotativo;

Podem ser deduzidos os pagamentos efetuados pelo contribuinte a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapias, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Restringe-se ao próprio tratamento do contribuinte ou de seus dependentes.
A dedução alcança coberturas de despesas médicas, odontológicas, de hospitalização e a entidade que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza;
Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas: pernas e braços mecânicos; cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; palmilhas ou calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
Enquadram-se no conceito de próteses os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas e pontes.
São também dedutíveis quando integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, ou pelo profissional, os valores gastos aquisição e colocação de: marcapasso, parafusos e placas nas cirurgias ortopédicas ou odontológicas; lente intraocular em cirurgia de catarata e aparelho ortodôntico, inclusive a sua manutenção.
Os profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente.
Poderá utilizar como dedução as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente, Fundos do Idoso, Projetos Culturais ou Artísticos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura ( PRONAC), Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), Incentivo ao Desporto pela Lei do Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Para maiores detalhes entrar em contato.


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