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Escriturações X Apropriações dos créditos relativos aos conhecimentos de transporte: um desafio para as organizações


5/23/2016 - Pensando nisso, elaboramos este artigo, que abordará os créditos tributários abaixo, relacionados especificamente aos conhecimentos de transporte:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias): proveniente dos serviços de transporte de mercadorias, bem como aquisição de insumos, aquisição de mercadorias para comercialização e/ou saídas tributadas (Lei 6.374/89, art. 38, alterado pela Lei 10.619/00, art. 1º, XIX; Lei Complementar federal 87/96, art. 20, § 5º, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º; Convênio ICMS-54/00).

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para financiamento da seguridade Social): as apropriações destes créditos serão devidas nas mesmas situações citadas no ICSM, além de outras operações, tais como aquisições de serviços de transporte dos insumos tributados à alíquota zero e transporte de insumos em veículos próprios (Lei 10.833/03: “Art. 3o do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados: IX – armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor).

Desafios e dificuldades

Analisando a questão das escriturações, temos pela frente um grande desafio: preparar o colaborador do setor de recebimento para que ele esteja apto a distinguir os tipos de créditos que poderão ser tomados de acordo com cada tipo de operação dos serviços de transportes. Será que estão todos habilitados para tal?

Neste momento, a estratégia da Governança Fiscal, como também a do Planejamento Tributário, devem estar muito bem alinhadas. Assim, todos os envolvidos nestes processos saberão como proceder nas escriturações de tais conhecimentos, apropriando todo e qualquer valor que seja devido. Esta é uma das maiores dificuldades que podem ser encontradas em relação aos conhecimentos de transportes.

Podemos também elencar como outra dificuldade o fato de as grandes indústrias contratarem uma quantidade elevada de serviços de transportes, de diversas transportadoras distintas e de várias localidades do território nacional – especialmente aquelas organizações que não possuem uma frota própria de veículos. Com isto, surgem obstáculos tanto na escrituração versus apropriação dos créditos tributários quanto no controle de custos em tais aquisições destes transportes.

TMS

Atualmente, existem empresas que oferecem um serviço específico para facilitar a escrituração e os rateios de tais despesas e custos. São os conhecidos “TMS” (Sistemas de Gerenciamento de Transporte ou ainda Sistemas de Gestão de Transporte e Logística). Estes serviços podem contribuir para a qualidade de todo este processo de distribuição. Ele funciona de forma integrada ao ERP, podendo gerar melhorias nos processos dos setores comerciais e operacionais (recebimento e faturamento financeiro e logístico).

A questão é saber o nível de eficiência dessas ferramentas no que se refere às apropriações dos créditos, pois elas têm a inteligência no momento das escriturações e integrações de forma prática dos conhecimentos, mas no quesito “tomada do crédito” e controle das escriturações, existem certas dúvidas, porque tais atividades sempre terão a dependência de um colaborador dos setores contábil, fiscal, de recebimento e/ou faturamento.

Eficiência e redução de custos

É importante e saudável para toda a empresa, considerando o quanto ela dispende de esforço financeiro para oferecer a seus clientes um transporte eficaz e eficiente, que não permita a existência de desperdícios tributários nestes setores com relação a tais aquisições e prestações destes serviços. Isso ocorre com frequência em muitas empresas, pois este é um dos serviços que tem uma importância considerável na categoria “satisfação do cliente”, mas nem sempre na categoria “redução de custos e geração de competividade”.

Normalmente, quando as empresas tratam dos serviços de transporte, supõem: integridade da carga, entregas nos prazos combinados e, por último, custos minimizados. Não que esta ordem esteja errada, pelo contrário, esta seria a ordem adequada. No entanto, o “custo minimizado” pode ter grande relação com o planejamento tributário, desenvolvido para que tudo o que envolver a contratação de transportes (tais como as escriturações adequadas dos conhecimentos, localização/logística entre as transportadoras, modalidades de fretes e otimização de cargas), possam também contribuir para a diminuição dos custos e o aumento das vantagens neste setor.

Devido à grande demanda de atividades, tanto nos setores de recebimento quanto nos setores fiscais, nem sempre é possível que sejam realizadas as análises adequadas nas rotinas de recebimento fiscal, o que poderá vir a comprometer a geração de valor de um planejamento tributário.

Está mais do que em tempo de elaborarmos um esboço onde possamos literalmente visualizar o raio X de nossa Governança Fiscal dos setores de recebimento versus fiscal, no que diz respeito aos assuntos relacionados às apropriações de créditos referentes aos conhecimentos de transportes. Dessa forma, poderemos ter um diagnóstico qualificado sobre como anda a performance desta área da empresa, que, em muitos casos, tem um desempenho aquém daquele que poderia ter!


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