As atualizações das notas técnicas relacionadas ao Simples Nacional, à vinculação entre documentos fiscais e pagamentos e à composição do valor líquido dos produtos tiveram a implantação em produção transferida para 14 de dezembro de 2026.
Confira os principais temas:
- NT 2026.005: prevê campos específicos para informações relacionadas à tributação do IBS e da CBS nas operações de empresas do Simples Nacional.
- NT 2026.006: trata da vinculação entre a nota fiscal e a transação financeira, preparando a estrutura técnica para o split payment.
- NT 2026.008: envolve campos para informar o valor líquido dos produtos e ajustes na composição dos valores dos documentos fiscais.
O adiamento busca oferecer mais tempo para testes, identificação de problemas e adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas e administrações tributárias.
É importante observar que a transferência da implantação técnica não significa que todas as obrigações relacionadas à Reforma Tributária também foram adiadas.
Split payment
Entre os assuntos que despertam atenção está a vinculação da nota fiscal com o pagamento da operação, prevista na NT 2026.006.
Essa estrutura integra a preparação para o split payment, mecanismo que permitirá relacionar a operação comercial aos valores dos tributos no momento da liquidação financeira.
Com o modelo, o sistema poderá separar os valores correspondentes aos tributos e direcioná-los conforme as regras da Reforma Tributária.
Entretanto, a implantação dos campos técnicos não significa que o split payment passará a ser obrigatório imediatamente. A documentação estabelece que esses campos não precisam ser preenchidos em produção durante 2026.
Portanto, empresas e contadores devem acompanhar o cronograma específico do mecanismo, sem confundir a atualização do leiaute com o início efetivo da obrigatoriedade.
Providências contábeis
Diante das alterações, os profissionais contábeis precisam acompanhar as versões atualizadas das notas técnicas e orientar seus clientes sobre os ajustes necessários.
Entre as principais providências estão:
- Consultar os fornecedores dos sistemas emissores para confirmar a atualização dos leiautes;
- Revisar os procedimentos de emissão de notas fiscais de devolução;
- Verificar as regras de referenciamento dos documentos fiscais;
- Conferir o enquadramento cadastral de contribuintes sem inscrição estadual;
- Atualizar o calendário interno para contemplar as mudanças previstas para 14 de dezembro;
- Realizar testes de emissão e validação dos documentos fiscais.
A Reforma Tributária exige uma adaptação gradual dos sistemas e das rotinas fiscais. Por isso, acompanhar as notas técnicas e as alterações de cronograma ajuda a evitar erros de preenchimento, rejeições de documentos e retrabalho nas empresas.
Para os escritórios contábeis, o momento também exige comunicação com os clientes, especialmente aqueles que dependem de sistemas integrados para emitir documentos fiscais e controlar suas operações.
