Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas são garantidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes de conhecer os direitos das empregadas domésticas, é fundamental compreender o que define esse...
Leia na integraO crédito tem sido a principal causa do endividamento da população brasileira. Segundo a pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, 55% dos entrevistados não fazem controle dos...
Leia na integraAtingir objetivos na carreira exige estratégia e planejamento, tanto por parte do colaborador quanto por parte da empresa. Nessa dinâmica, o departamento de Recursos Humanos desempenha um papel crucial, conseguindo auxiliar os funcionários a identificar metas pessoais e profissionais, alinhando-os aos princípios das...
Leia na integraCom o fim do ano chegando, os brasileiros se preparam para o amigo secreto, a compra de presentes, as confraternizações, viagens em família, ceias de Natal e Réveillon. São muitos eventos que podem tirar o orçamento da rota e trazer dívidas para o novo ano, comprometendo a renda por algum...
Leia na integraA gestão tributária, com o uso da tecnologia e o aumento da lucratividade de uma empresa, caminham juntos. Ao otimizar estrategicamente os impostos e obrigações fiscais, uma organização pode reduzir sua carga tributária de forma legal e ética, liberando recursos financeiros valiosos que...
Leia na integraA primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito inalienável não apenas para trabalhadores urbanos que atuam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas...
Leia na integraNesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que multa empresas que incluírem cláusulas abusivas em seus contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência, tornando essa prática em uma...
Leia na integraEm matéria publicada no site Consultor Jurídico, no último dia 21 de outubro, bancas de advocacia recomendaram o uso da assinatura qualificada, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o entendimento dos profissionais, o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da...
Leia na integraQuem trabalha em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebe em novembro e dezembro o décimo terceiro salário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o dinheiro extra tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$...
Leia na integraA 1ª turma do STJ reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional no agravo interno...
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